Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO -

Crime de trânsito - Autoria e materialidade comprovadas - Imprudência evidenciada pela conduta do réu, que, sob efeito de álcool, conduziu veículo em alta velocidade e atingiu duas vítimas que estavam na calçada, ao perder o controle da direção em rua íngreme - Vitima que faleceu após permanecer dias internada no hospital, em decorrência do acidente - Nexo causal devidamente comprovado - Embriaguez alcoólica caracterizada pela prova oral - Desclassificação do delito para a forma simples ou para o delito de lesão corporal na direção de veículo automotor - Impossibilidade - Penas calculadas de acordo com os parâmetros legais - Regime fundamentadamente imposto. Apelo desprovido... (Continua)