Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DO PIX. PARTE AUTORA QUE ACREDITAVA TER RECEBIDO LIGAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DO BANCO RÉU, SENDO ORIENTADO A BAIXAR ARQUIVO QUE DEU ACESSO À SUA CONTA AO GOLPISTA. REALIZADA TRANSFERÊNCIA PIX E EMPRÉSTIMO NA CONTA DO AUTOR. AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU TER RECEBIDO LIGAÇÃO DE CANAL OFICIAL DO BANCO, TAMPOUCO TER ACESSADO SITE OFICIAL DO RÉU. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE FALHA NA SEGURANÇA DO BANCO. CULPA DE TERCEIRO ESTELIONATÁRIO COM CONCORRÊNCIA DA FALTA DE CAUTELA DA VÍTIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.