Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DESOBEDIÊNCIA. RESISTÊNCIA. LESÕES CORPORAIS. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. CONDENAÇAO MANTIDA. 

1. Pratica os crimes de desobediência e responde pelas lesões corporais produzidas quando da prática do crime de resistência quem, ao receber ordem de penhora e depósito de veículo, não atende à ordem para que fossem entregues os documentos e as chaves do veículo e, posteriormente, entra em luta corporal com o oficial de justiça, da qual resultaram lesões corporais, e foge do local com o veículo, após receber ordem de prisão. 2. O relato do oficial de justiça é confirmado pela testemunha presente no local dos fatos e também se alinha à versão apresentada por ocasião do interrogatório, embora o réu tente minimizar e justificar suas ações. Dolo comprovado. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ... (Continua)