Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. REGISTRO DE IMÓVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO REAL E AVERBAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO EM MATRÍCULA DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO REGISTRO DE IMÓVEIS, E DE IMPROCEDÊNCIA FRENTE À PROPRIETÁRIA REGISTRAL. PRELIMINARES RECURSAIS. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A TODOS OS RÉUS.

I. CASO EM EXAME... (Continua)