Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. UNIÃO ESTÁVEL DISSOLVIDA ANTERIORMENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPOSSE. CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos da ação de reintegração de posse. O juízo de origem julgou procedente o pedido possessório para reintegrar o autor na posse de imóvel. A apelante sustenta que o imóvel foi adquirido na constância da união estável com o autor e que a posse exercida não configura esbulho, pleiteando a reforma da sentença para improcedência do pedido inicial. ... (Continua)