Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTÓRIA - REQUISITOS CUMULATIVOS - MEDIDA EXCEPCIONAL. - A

suspensão da execução não se opera de forma automática, é medida excepcional, cabível quando satisfeitos três pressupostos, cumulativamente: requerimento do embargante, requisitos para concessão da tutela provisória e prévia garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficiente. - Necessária também constatação dos pressupostos para deferimento da tutela provisória: probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.... (Continua)