Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÕES E RECURSO ADESIVO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RETENÇÃO DE VALORES. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROVIMENTO PARCIAL.
I.Caso em Exame ... ()
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