Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.9191.3058.4229

1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FURTO. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO EM PARTE.

I. Caso em exame:... ()

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