Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. DECISÃO SUCINTA, PORÉM FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO EXEQUENTE NA CONDUÇÃO DO FEITO POR PRAZO SUPERIOR A TRÊS ANOS. ATRASO NA MARCHA PROCESSUAL DECORRENTE DE MECANISMOS INERENTES AO REGULAR TRÂMITE JUDICIÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional se o Juízo de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta. 2. Somente a inércia injustificada do exequente caracteriza a prescrição intercorrente na execução, o que não se verifica no caso concreto, já que a demora no andamento do feito se deu por motivos alheios a sua vontade.... (Continua)