Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Pedido de adiamento. Processo retirado de pauta. Agravo regimental julgado. Nulidade. O julgamento do agravo regimental deve ser tornado sem efeito, em razão do pedido de adiamento realizado pela
Defesa na petição de fls. 1.667-1.669, o qual fora apresentado em 3 de maio de 2025 e acolhido em 5 de maio de 2025. Julgamento tornado sem efeito.... ()
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