Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Recurso especial. Coação no curso do processo. Pretensão de absolvição por atipicidade da conduta. Reexame de provas. Impossibilidade. Crime formal. Consumação no momento da ameaça. Irrelevância do local e do momento. Elemento subjetivo configurado pelo contexto fático. Recurso não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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