Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados. Prisão preventiva. Excesso de prazo não caracterizado. Fundamentação concreta da medida. Agravo regimental não provido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante, acusado de dois homicídios qualificados.... ()
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