Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em. Habeas corpus execução penal. Livramento condicional indeferido. Ausência do requisito subjetivo. Histórico prisional conturbado. Fundamentação idônea. Alteração das conclusões das instâncias ordinárias. Incursão aprofundada na seara fático probatória. Incompatibilidade com a via eleita. Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.
1 - Recebida a notícia do cometimento de falta grave no decorrer do cumprimento da pena em regime aberto, a jurisprudência desta Corte autoriza a regressão cautelar de regime pelo Juízo das Execuções.... ()
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