Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Civil. Prestação jurisdicional. Negativa. Não ocorrência. Vício embargável. Contradição. Omissão. Inexistência. Ação meramente declaratória. Imprescritibilidade.

1 - A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração somente se revela quando, no contexto do acórdão embargado, há proposições inconciliáveis entre si, dificultando-lhe a compreensão.... (Continua)