Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CÁRCERE PRIVADO E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO DEFENSIVO:
absolvição - insuficiência probatória e legítima defesa - inadmissibilidade - materialidade e autoria demonstradas - declarações da vítima corroboradas pelas provas pericial, testemunhal e demais elementos acostados aos autos - conduta violenta que não se adequa à hipótese da excludente de ilicitude - condenação mantida - NÃO PROVIMENTO. ... ()
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