Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRELIMINAR -

Alegação de nulidade das provas porque realizada mediante busca pessoal, sem fundada suspeita. Afastamento. Direito fundamental que tem como uma de suas exceções a situação de flagrante delito. Postura mais do que suspeita do réu a justificar a imediata atuação dos agentes. Matéria preliminar rejeitada. TRÁFICO DE DROGAS - Materialidade e autoria bem comprovadas. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. PENAS E REGIME PRISIONAL - Corretamente fixados. Apelo desprovido... (Continua)