Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA.
Acordo firmado pelos litigantes dando fim ao litígio. Homologação. Recurso não conhecido, com fundamento no art. 932, III do CPC/2015. RECURSO PREJUDICADO... ()
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