Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. LOCAÇÕES. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO PROPOSTA CONTRA LOCATÁRIA SUBSTITUÍDA.  ADITIVO CONTRATUAL. SUBSTITUIÇÃO DA LOCATÁRIA COM ANUÊNCIA DA LOCADORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. DISCUSSÕES RELATIVAS A GRUPO ECONÔMICO E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IRRELEVANTES. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA.  SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 85, § 2º E 61, DO CPC. VERBA HONORÁRIA REDIMENSIONADA E MAJORADA.

1. Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis, baseada em contrato de locação firmado pela demandada em 31.10.16, com vigência de 1º.11.16 a 31.10.20, para instalação de uma clínica odontológica da rede de franquia SORRISUS CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS. ... (Continua)