Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Ensino superior. Processo de revalidação simplificado de diploma obtido no exterior. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado pelo ora agravante contra suposto ato coator da reitoria da universidade. Requer a validação de seu diploma de medicina pela via simplificada. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a sentença foi a quo, mantida.... (Continua)