Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Furto qualificado. Prisão preventiva. Revogação. Pedido prejudicado. Nulidade do flagrante. Inobservância de garantias consitucionais. Matérias não apreciadas na origem. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.
1 - Os autos informam que os agravantes aguardam o desfecho da ação penal em liberdade, de maneira que a discussão acerca da pertinência da prisão preventiva encontra-se prejudicada.... ()
(Ãntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote