Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Controvérsia examinada à luz do precedente invocado. Incidência, por analogia, da súmula 598/STF. Recurso não provido.

1 - Tendo sido a controvérsia já examinada no acórdão embargado à luz do precedente invocado pela parte embargante, tem incidência, por analogia, o disposto na Súmula 598/STF:"Nos embargos de divergência não servem como padrão de discordância os mesmos paradigmas invocados para demonstrá-la mas repelidos como não dissidentes no julgamento do recurso extraordinário".... (Continua)