Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem para exercício do juízo de conformação. Irrecorribilidade.

1 - É inadmissível a interposição de recurso contra decisão que determina a baixa dos autos para exercício do juízo de conformação, em virtude de julgamento de recurso especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos.... (Continua)