Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de regresso. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configuração. Embargos de declaração manifestamente protelatórios. Aplicação de multa.
1 - Ação de regresso.... ()
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