Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Falta grave. Execução penal. Absolvição. Palavras dos agentes penais. Apreensão de celular. Reexame de provas. Agravo não provido.

1 - O Tribunal de origem não conheceu do habeas corpus, pois considerou o remédio constitucional incabível para a revisão de decisões do Juízo das Execuções Criminais.... (Continua)