Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso em. Ausência de omissão, habeas corpus contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Motivação satisfatória e suficiente ao deslinde da controvérsia. Tentativa de obter novo julgamento da causa. Embargos declaratórios rejeitados. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada e

1 - apenas são cabíveis quando presente ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão no julgado, consoante dispõe o art. 619 do... (Continua)