Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em. Tráfico habeas corpus internacional de arma de fogo. Busca veicular. Fundadas razões. Prisão preventiva. Requisitos da custódia cautelar. Pedido reiterado. Agravo regimental improvido.

1 - A Terceira Seção do STJ firmou a compreensão de que a validade da busca pessoal está condicionada à existência de fundadas suspeitas, amparadas em situação fática que, diante das peculiaridades e da dinâmica dos acontecimentos próprios da diligência policial, demonstre clareza e objetividade quanto à posse, por parte do investigado, de objeto que constitua corpo de delito.... (Continua)