Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Tutela de urgência. Esgotamento das vias ordinárias. Necessidade.

1 - O STJ não tem competência para apreciar pedido de tutela provisória de urgência formulado antes do esgotamento das instâncias ordinárias. Precedentes.... (Continua)