Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6261.2834.7706

1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Perícia prescindível no caso. Pena-Base. Personalidade. Valoração negativa afastada. Demais vetores justificados. Agravo regimental parcialmente provido.

I - CASO EM EXAME... ()

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