Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução individual de sentença coletiva. Matéria de ordem pública, preliminar e prejudicial ao exame do recurso especial. Devolução ao tribunal de origem para análise dos embargos de declaração não julgados. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, a Corte de origem julgou, de ofício, questão de ordem para sanar erro material, sem, contudo, analisar os aclaratórios anteriormente opostos e com contrarrazões já apresentadas.... (Continua)