Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6261.2809.9171

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental emembargos de declaração em agravo em recursoespecial. Omissão. Manifesta improcedência. Rediscussão. Descabimento. Carater protelatório. Advertência. Embargos de declaração rejeitados.

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