Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6261.2806.1571

1 - STJ Processual civil. Agravo interno na reclamação. Alegação de descumprimento da questão de ordem proferida no iac 14 do STJ, que tem por objeto hipótese distinta dos autos. Não conhecimento da reclamação. Tendo a reclamação sido ajuizada na vigência do código de

1 - Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado... ()

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