Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. Maior valor probante em delitos sexuais. Confirmação pela prova testemunhal. Omissão. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O recurso integrativo é cabível tão somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas na decisão embargada e é inadmissível quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento, objetiva nova avaliação do caso.... (Continua)