Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em. Roubo majorado. Busca habeas corpus pessoal. Legalidade. Reconhecimento pessoal corroborado por outros meios. Validade. Precedentes. Desclassificação da conduta. Descabimento. Regime prisional. Adequado. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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