Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Omissão. Inexistente. Contribuição previdenciária patronal, ao sat/rat e de terceiros. Prêmio. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Razões recursais. Deficientes.

1 - Não há negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado.... (Continua)