Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas, associação para o mesmo fim e organização criminosa. Dosimetria da pena. Reprimenda básica acima do mínimo legal. Desfavorecimento da conduta social. Fundamentação concreta e idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - Quanto à avaliação da conduta social,"devem ser valorados o relacionamento familiar, a integração comunitária e a responsabilidade funcional do agente. Serve para aferir sua relação de afetividade com os membros da família, o grau de importância na estrutura familiar, o conceito existente perante as pessoas que residem em sua rua, em seu bairro, o, a vocação existente para o relacionamento pessoal com a vizinhança trabalho, para a ociosidade e para a execução de tarefas laborais (SCHMITT, Ricardo Augusto. Sentença Penal Condenatória - Teoria e Prática. 8ª ed. Salvador: Juspodivm, 2013, p. 128/129, grifei.)... (Continua)