Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Nulidade em julgamento do tribunal do Júri. Preclusão. Agravo regimental improvido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do recurso especial e deu provimento para cassar o acórdão combatido e restabelecer a decisão condenatória do Tribunal Popular do Júri, referente a homicídio duplamente qualificado.... ()
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