Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Estupro de habeas corpus vulnerável. Pedido de anulação do julgamento. Revolvimento de material fático probatório dos autos. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Esta Corte Superior é firme na compreensão de que não se presta o remédio heroico ao revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, uma vez que tal procedimento exigiria o reexame das provas, o que é vedado na via do. habeas corpus... (Continua)