Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado tentado e latrocínio. Habeas corpus substitutivo de recurso especial interposto. Racionalização do sistema recursal. Inadmissibilidade do. Agravo regimental não writ provido.

1 - O caso dos autos não constitui hipótese excepcional de cabimento do habeas corpus. Isso porque, segundo informações prestadas, foi interposto recurso especial, atualmente com seu agravo em tramitação, meio processual cabível para veicular a pretensão da defesa.... (Continua)