Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil e direito das sucessões. Embargos de declaração no agravo interno em recurso especial. Cônjuge supérstite. Habilitação como herdeira. Princípio da não surpresa. Inexistência de vícios no acórdão. Mera pretensão de rediscussão da matéria de fato. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME... (Continua)