Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6261.2560.2996

1 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação penal privada. Deserção de recurso especial. Ausência de comprovação de preparo. Recurso improvido.

I - CASO EM EXAME... ()

Penal privada (Pesquisa Súmulas)
Penal subsidiária da pública (Pesquisa Súmulas)
Penal pública (Pesquisa Súmulas)
Penal condicionada (Pesquisa Súmulas)
Penal condicionada à representação (Pesquisa Súmulas)
Penal privada (Pesquisa Jurisprudência)
Penal subsidiária da pública (Pesquisa Jurisprudência)
Penal pública (Pesquisa Jurisprudência)
Penal condicionada (Pesquisa Jurisprudência)
Penal condicionada à representação (Pesquisa Jurisprudência)

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