Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Tributário. Agravo interno no recurso especial. Iptu e tlp. Anulação de compra e venda de imóvel. Fato gerador. Contribuinte. Propriedade. Registro imobiliário. Agravo interno provido, para negar provimento ao recurso especial.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote