Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no. Alegação de parcialidade habeas corpus de magistrado. Matéria de fundo não apreciada na instância originária. Supressão de instância. Agravo improvido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do, sob o argumento de habeas corpus que a questão da parcialidade da Magistrada de primeira instância, desde o início do processo, não fora apreciada pelo Tribunal de origem.... (Continua)