Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido. Fundamentação suficiente na origem. Ausência de omissão. Deficiência na fundamentação recursal. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem pessoa natural ajuizou ação de pensão por morte em desfavor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar a Funasa a conceder pensão por morte da genitora do demandante, expedindo-se o respectivo título de pensão correspondente e demais documentos pertinentes, com o pagamento das parcelas vencidas desde 17/8/2015. No... (Continua)