Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus transferência de presídio. Julgado prejudicado o pedido. Supressão de instância. Agravo regimental improvido.

1 - A transferência do agravante para outro presídio diverso daquele em que era mantido por ocasião da impetração, torna prejudicado o pedido original do, que visava à transferência da habeas corpus... (Continua)