Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundada suspeita. Configuração. Fuga repentina ao avistar guarnição policial. Existência de elementos objetivos. Desclassificação para uso pessoal. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento fático probatório. Agravo regimental não provido.

1 - Segundo o disposto no CPP, art. 244,"A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar".... (Continua)