Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Reconsideração da decisão monocrática da presidência do STJ. Incidência do certificado de depósito interbancário (cdi) como indexador de atualização monetária. Descabimento. Precedentes do STJ. Agravo interno provido para dar provimento ao recurso especial.

1 - O Tribunal estadual entendeu que a utilização do CDI como indexador da taxa de juros remuneratórios é válida, porém, ao transcrever a cláusula contratual, evidencia-se que o índice foi expressamente pactuado como forma de correção monetária, e não como componente dos juros.... (Continua)