Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6261.2417.9246

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo não verificado. Complexidades da demanda. Agravo regimental não provido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se alegava excesso de prazo na prisão preventiva do réu, acusado de furto qualificado e associação criminosa.... ()

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