Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Tráfico e habeas corpus associação para o tráfico de drogas. Alegação de inexistência das elementares do tipo previsto no art. 35 da Lei de drogas. Necessidade de dilação probatória. Dosimetria. Reconhecimento da atenuante da confissão. Impossibilidade. Inexistência de constrangimento ilegal. Decisão agravada mantida. Desprovimento.

I - CASO EM EXAME... (Continua)