Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Compra e venda de imóvel realizada mediante procuração revogada. Ação anulatória de negócio jurídico promovida contra partes ilegítimas. Possibilidade de saneamento do polo passivo. Indicação de ofensa a dispostivos legais inaplicáveis. Oportunidade de a parte corrigir o polo passivo efetivamente concedido. Recurso especial não provido.

1 - O acórdão estadual efetivamente examinou a alegação de que seria necessário conceder oportunidade para a parte corrigir o polo passivo da demanda antes de extinguir o feito sem julgamento de mérito. Omissão com relação ao tema não reconhecida.... (Continua)