Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de declaratória de nulidade de negócio jurídico simulado e doação inoficiosa c/c cancelamento de registro público. Cumprimento provisório de sentença. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação de declaratória de nulidade de negócio jurídico simulado e doação inoficiosa c/c cancelamento de registro público.... (Continua)